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Projeto deve elevar taxa de imóvel de praia - Rio das Ostras e Macaé são citadas
26/06/2008 - 10h06
Projeto deve elevar taxa de imóvel de praia

Programa que fez pente-fino no litoral de 7 Estados do Brasil detecta cerca de 150 mil propriedades à beira-mar com cadastro defasado.

O governo federal está atualizando o cadastro de cerca de 150 mil imóveis da União em regiões litorâneas em sete Estados. O projeto, que deve resultar em maior tributo sobre algumas propriedade à beira-mar, vem sendo feito em cinco capitais do Nordeste e será ampliado nos próximos meses para Guarujá e Santos — municípios de maior fluxo turístico do litoral paulista —, Rio das Ostras e Macaé, no Rio de Janeiro, e até para a paradisíaca ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco.

A Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério de Planejamento e responsável pelo projeto, estima aumento da arrecadação devido à atualização das informações sobre imóveis já cadastrados e à inserção de novos lotes no cadastro. A previsão é que, nos sete municípios em que a iniciativa já está sendo adotada, haja incremento de 200% em Maceió, João Pessoa e Aracaju e 250% em Salvador, Recife, Paulista e Jaboatão (Pernambuco). Nessas áreas, o projeto afeta 116.500 imóveis.

Chamada de Projeto de Certificação Cadastral, a ação ainda incluiu recadastramento no condomínio de luxo AlphaVille (na Grande São Paulo) e custou R$ 16,35 milhões, fruto de empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) administrado pelo PNUD.

O trabalho exigiu a criação de uma estrutura que envolveu a elaboração de uma base cartográfica digital, com fotografias aéreas de alta precisão a partir de vôo técnicos (aerofotogramétrico), assim como a execução de trabalhos de campo para levantamento de dados topográficos e informações sobre os moradores. Esses dados ajudaram a atualizar a planta de valores genéricos, que determina o valor do terreno.

Com exceção de AlphaVille, o foco são os lotes próximos da praia. O Ministério do Planejamento argumenta, com base num decreto-lei de 1946 e uma orientação normativa de 2001, que os imóveis que ficam a menos de 33 metros da praia devem pagar uma taxa anual de 2% ou 5% sobre o valor venal da terra nua (proprietários com registro anterior a dezembro de 1988 pagam a alíquota menor). A legislação considera que essa linha de 33 metros, chamada de Linha de Preamar Média, constitui uma área de segurança — e, portanto, é da União. Parte das propriedades, porém, não está cadastrada ou paga a taxa com base num valor venal desatualizado.

O projeto selecionou Estados que, por determinações de órgãos controladores, tiveram de identificar os ocupantes dos imóveis, Estados cujo cadastro estava mais desatualizado ou cuja área litorânea passou por grande número de intervenções urbanísticas, o que aumentou a concentração populacional nesses locais."Nesses Estados, tínhamos um índice de devolução de correspondência muito grande, por conta dos endereços estarem desatualizados. Na Bahia, 80% das cobranças eram devolvidas, seja pelo cadastro não ser daquele ocupante, seja pelo próprio endereço ter mudado", afirma a arquiteta e urbanista Eliane Hirai, diretora de Caracterização de Patrimônio da União e coordenadora-geral do Projeto de Certificação Cadastral. “Mais de 90% dos imóveis sofreram alguma atualização”, diz Eliane.

A rapidez na implantação dessa primeira fase — aproximadamente um ano — fez com que a secretaria ampliasse a iniciativa para mais 32 mil imóveis: 26 mil em Guarujá e Santos, 6 mil em Rio das Ostras e Macaé e 500 em Fernando de Noronha. Essa nova fase custará aproximadamente R$ 3,2 milhões.

O governo avalia que o trabalho deve resultar em gestão mais eficiente e fazer com que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental. "A última atualização desses cadastros foi há mais de 20 anos. Como a dinâmica do mercado imobiliário, principalmente na orla marítima, é muito grande, precisamos estar sempre acompanhando para que possamos ter uma gestão eficiente", diz Eliane.

A Secretaria de Patrimônio da União é responsável por gerir os imóveis da União. O Projeto de Certificação Cadastral é ligado ao Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, que tem orçados US$ 9 milhões do BID e US$ 16 milhões do governo federal. O PNUD administra a aplicação desses recursos.

( 080626 - Por Osmar Soares de Campos, do Pnud para o (Envolverde/Pnud) )

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